Sistema y método para fijar las tarifas de tasas y las contribuciones
Fecha
Autores
Romero-Molina, César Augusto
Colmenares-Jácome, Ligia
Murillo-Olarte, Andrea Catalina
Título de la revista
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Editor
Universidad Cooperativa de Colombia
Resumen
Este artículo surge como producto de la investigación terminada titulada “Sistema y método para definir el costo de las tarifas de las tasas y las contribuciones”, llevada a cabo en el 2012 en la Universidad Cooperativa de Colombia, sede Bucaramanga. En ella se analizaron las diferentes interpretaciones realizadas por la Corte Constitucional sobre la forma de establecer el sistema y método para fijar el monto de las tasas y las contribuciones y la inseguridad que ha generado el artículo 338 constitucional al dejar un vacío interpretativo sobre quiénes son los competentes para establecerlos. Para dar respuesta al planteamiento hecho, se hace análisis jurisprudencial de 1993 al 2012 y se compara con el sistema y método usado en la legislación española.
This article arises from research entitled “System and Method to Defie the Cost of Tax andContribution Rates”, carried out at the Bucaramanga campus of the Universidad Cooperativade Colombia, Bucaramanga campus. Diffrent interpretations by the Constitutional Courton how the system and method for determining taxes and contributions rates operates andthe insecurity generated by Article 338 of the Colombian Constitution that creates an interpretative vacuum regarding the question of who has the jurisdiction to establish these taxes and rates were analyzed. In order to give an answer to this question, a jurisprudential analysis from 1993 until 2012 is made and compared with the system and method used in the Spanish legislation
Este artigo surge como produto da pesquisa terminada intitulada “Sistema e método paradefiir o custo das tarifas das taxas e das contribuições”, realizada em 2012, na UniversidadeCooperativa da Colômbia, sede Bucaramanga. Analisaram-se as diferentes interpretaçõesrealizadas pela Corte Constitucional sobre a forma de estabelecer o sistema e método parafiar o montante das taxas e das contribuições e a insegurança que o artigo 338 constitucionalvem gerando ao deixar um vazio interpretativo sobre quem são os competentes para estabelecê-los. Para dar resposta à proposição feita, faz-se análise jurisprudencial de 1993 a 2012 e compara-se com o sistema e método usado na legislação espanhola
This article arises from research entitled “System and Method to Defie the Cost of Tax andContribution Rates”, carried out at the Bucaramanga campus of the Universidad Cooperativade Colombia, Bucaramanga campus. Diffrent interpretations by the Constitutional Courton how the system and method for determining taxes and contributions rates operates andthe insecurity generated by Article 338 of the Colombian Constitution that creates an interpretative vacuum regarding the question of who has the jurisdiction to establish these taxes and rates were analyzed. In order to give an answer to this question, a jurisprudential analysis from 1993 until 2012 is made and compared with the system and method used in the Spanish legislation
Este artigo surge como produto da pesquisa terminada intitulada “Sistema e método paradefiir o custo das tarifas das taxas e das contribuições”, realizada em 2012, na UniversidadeCooperativa da Colômbia, sede Bucaramanga. Analisaram-se as diferentes interpretaçõesrealizadas pela Corte Constitucional sobre a forma de estabelecer o sistema e método parafiar o montante das taxas e das contribuições e a insegurança que o artigo 338 constitucionalvem gerando ao deixar um vazio interpretativo sobre quem são os competentes para estabelecê-los. Para dar resposta à proposição feita, faz-se análise jurisprudencial de 1993 a 2012 e compara-se com o sistema e método usado na legislação espanhola