Publicación: El alcance del derecho al libre desarrollo de la personalidad en manuales de convivencia de establecimientos educativos
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El derecho al libre desarrollo de la personalidad nace en la Declaración Universal de los derechos humanos y es consagrado en Colombia a través de la Constitución Nacional en su Artículo 16, como un derecho fundamental que irradia a otros derechos por la fuerza de su contenido. Además, ha sido elevado a la categoría de principio por la Corte Constitucional a partir de este argumento. Dada la importancia de este precedente, este artículo se orientó a revisar de manera aleatoria algunos manuales de convivencia del municipio de Piedecuesta (Santander), analizando las disposiciones que se encuentran en contravía de la Constitución. Se encontraron normas como la prohibición de realizar manifestaciones amorosas, a portar adornos, maquillaje, corte de cabello largo, práctica de homosexualismo, lesbianismo o inducción a estos, la unión de hecho, entre otras, que violan el derecho al libre desarrollo de la personalidad y otros derechos fundamentales como la elección de su identidad sexual. La Corte Constitucional ha reiterado que los reglamentos estudiantiles o manuales de convivencia deben estar en el marco de la Constitución Nacional y los tratados internacionales, para velar por el respeto de los derechos humanos. En su defecto, estas disposiciones deben modificarse y ajustarse a los principios constitucionales. Es aquí donde juega un papel importante la acción de tutela, como mecanismo de protección constitucional que permite salvaguardar el derecho al libre desarrollo de la personalidad y, si es necesario y así se requiere, se faculta al juez de tutela ordenar la modificación al manual de convivencia
The right to free development of the personality has its origins in the UniversalDeclaration of Human Rights and is enshrined in Article 16 of the National Constitution as a fundamental right that affcts other rights because of the strength of its content. It has also been raised to the category of a principle by the Constitutional Court based on this argument. Given the importance of this precedent, this article aims to randomly review certain manuals for coexistence in the municipality of Piedecuesta (Santander Department), analyzing provisions that are in violation of the Constitution. The Constitutional Court has reiterated that student regulations or manuals for coexistence must be in accordance with the framework of the National Constitution and international treaties, in order to ensure respect for human rights. If they are not in accordance, they must be modifid and adjusted according to constitutional principles. Here the tutela, or injunctive action, plays an important role as a mechanism for constitutional protection that makes it possible to safeguard the right to free development of the personality and, if necessary and required, empowers the tutela judge to order modifiation of the manual for coexistence.
O direito ao livre desenvolvimento da personalidade nasce na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é consagrado na Colômbia por meio da Constituição Nacional, no seu artigo 16, como um direito fundamental que irradia a outros direitos pela força de seu conteúdo. Além disso, foi elevado à categoria de princípio pela Corte Constitucional a partir desse argumento. Tendo em vista a importância desse precedente, este artigo foi orientado a revisar de maneira aleatória alguns manuais de convivência do município de Piedecuesta (Santander) e analisar as disposições que se encontram na contramão da Constituição. A Corte Constitucional reitera que os regulamentos estudantis ou manuais de convivência devem estar coerentes com a Constituição Nacional e os tratados internacionais, com o objetivo de zelar pelo respeito dos direitos humanos. Na sua falta, essas disposições devem ser modifiadas e ajustadas aos princípios constitucionais. É aqui onde a ação da tutela desempenha um papel importante como mecanismo de proteção constitucional que permite salvaguardar o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e, se for necessário e assim o requerer, faculta-se ao juizde tutela ordenar a modifiação do manual de convivência.
The right to free development of the personality has its origins in the UniversalDeclaration of Human Rights and is enshrined in Article 16 of the National Constitution as a fundamental right that affcts other rights because of the strength of its content. It has also been raised to the category of a principle by the Constitutional Court based on this argument. Given the importance of this precedent, this article aims to randomly review certain manuals for coexistence in the municipality of Piedecuesta (Santander Department), analyzing provisions that are in violation of the Constitution. The Constitutional Court has reiterated that student regulations or manuals for coexistence must be in accordance with the framework of the National Constitution and international treaties, in order to ensure respect for human rights. If they are not in accordance, they must be modifid and adjusted according to constitutional principles. Here the tutela, or injunctive action, plays an important role as a mechanism for constitutional protection that makes it possible to safeguard the right to free development of the personality and, if necessary and required, empowers the tutela judge to order modifiation of the manual for coexistence.
O direito ao livre desenvolvimento da personalidade nasce na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é consagrado na Colômbia por meio da Constituição Nacional, no seu artigo 16, como um direito fundamental que irradia a outros direitos pela força de seu conteúdo. Além disso, foi elevado à categoria de princípio pela Corte Constitucional a partir desse argumento. Tendo em vista a importância desse precedente, este artigo foi orientado a revisar de maneira aleatória alguns manuais de convivência do município de Piedecuesta (Santander) e analisar as disposições que se encontram na contramão da Constituição. A Corte Constitucional reitera que os regulamentos estudantis ou manuais de convivência devem estar coerentes com a Constituição Nacional e os tratados internacionais, com o objetivo de zelar pelo respeito dos direitos humanos. Na sua falta, essas disposições devem ser modifiadas e ajustadas aos princípios constitucionais. É aqui onde a ação da tutela desempenha um papel importante como mecanismo de proteção constitucional que permite salvaguardar o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e, se for necessário e assim o requerer, faculta-se ao juizde tutela ordenar a modifiação do manual de convivência.