Publicación: El Estado colombiano y la responsabilidad patrimonial por el medio ambiente estudio de caso: la minería en Zaragoza, Valle del Cauca.
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El presente artículo analiza, a partir de la teoría jurídica de la responsabilidad, el daño antijurídico y la reparación en el proceso de explotación minera aurífera ilegal vivido por elcorregimiento de Zaragoza, Buenaventura, Valle del Cauca, Colombia. De manera articular,analiza la responsabilidad atribuible a la administración pública en sus diferentes niveles. Elartículo aborda las dos principales corrientes teóricas de la responsabilidad (la objetiva y lasubjetiva), reconociendo el tránsito legislativo y jurisprudencial que se hace de una responsabilidad centrada en el elemento culpa-subjetiva a una responsabilidad que se orienta en el factor daño, en la consecuencia-objetiva, la cual es incorporada con rango constitucional por la constituyente de 1991. La Constitución Política de 1991, en su artículo 90, establece la Responsabilidad Patrimonial del Estado sin la exigencia del elemento culpa, de donde es posible colegir que la responsabilidad por daños ambientales es objetiva, pues no exige el elemento culpa para su predicación. Al ser la explotación minera ilegal, se estaría ante un daño ilícito, daño no amparado por la ley, el cual se ocasionó al medio ambiente y como tal la investigación analizará el tipo de daño. De esta manera, se busca establecer si se está frente al daño puro o al daño consecutivo, por el uso de los recursos naturales renovables o no renovables en forma indebida, no regulada, no permitida, sin los permisos, autorizaciones o licencias respectivas.
This article, based on the legal theory of liability, analyzes unlawful damage and reparation in the proceedings involving illegal gold-mining exploitation in the township of Zaragoza, Buenaventura, Valle del Cauca, Colombia. It specifically analyzes liability attributable to the public administration at its different levels. The article looks at the two main theoretical currents of liability (objective and subjective), recognizing the legislative and jurisprudential evolution from a concept of liability centered on the subjective fault element, towards a concept of liability based on the damage factor, on the objective consequence, which was incorporated at the constitutional level by the 1991 Constituent Assembly. In article 90, this Constitution establishes the Financial Liability of the State, without requiring the elements of a fault, from which it may be inferred that liability for environmental damages is objective because there is no element of fault necessary for its predication. Because the mining exploitation is illegal, there has been a crime committed along with environmental damage not protected under the law and so the research will analyze the type of damage caused. The aim is best to determine whether the case involves pure damage or consecutive damage, due to improper, unregulated and prohibited use of renewable or nonrenewable natural resources without the respective permits, authorizations or licenses .
O presente artigo analisa a partir da teoria jurídica da responsabilidade, o dano antijurídico e a reparação no processo de exploração mineira aurífera ilegal vivido pelo município de Zaragoza, Buenaventura, Valle del Cauca, Colombia. De maneira especifica analisa a responsabilidade atribuível à administração pública em seus diferentes níveis. O artigo trata as duas principais correntes teóricas da responsabilidade (a objetiva e a subjetiva), reconhecendo o trânsito legislativo e jurisprudencial que se faz de uma responsabilidade centrada no elemento culpa-subjetiva, a uma responsabilidade que se norteia no fator dano, na consequência-objetiva, que é adicionada com carácter constitucional pela constituinte de 1991. A Constituição Política de 1991, em seu artigo 90 estabelece a Responsabilidade Patrimonial do Estado, sem a exigência do elemento culpa, de onde é possível deduzir que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, porque não exige o elemento culpa para sua predicação. Sendo a exploração mineira ilegal, estar-se-ia perante um dano ilícito, dano não amparado pela lei, que foi ocasionado ao meio ambiente e como tal a investigação analisará o tipo de dano de dano. Dessa forma procura-se estabelecer se estamos frente ao dano puro ou ao dano consecutivo, pelo uso dos recursos naturais renováveis ou não renováveis de forma indevida, não regulamentada, sem as permissões, autorizações ou licencias respectivas.
This article, based on the legal theory of liability, analyzes unlawful damage and reparation in the proceedings involving illegal gold-mining exploitation in the township of Zaragoza, Buenaventura, Valle del Cauca, Colombia. It specifically analyzes liability attributable to the public administration at its different levels. The article looks at the two main theoretical currents of liability (objective and subjective), recognizing the legislative and jurisprudential evolution from a concept of liability centered on the subjective fault element, towards a concept of liability based on the damage factor, on the objective consequence, which was incorporated at the constitutional level by the 1991 Constituent Assembly. In article 90, this Constitution establishes the Financial Liability of the State, without requiring the elements of a fault, from which it may be inferred that liability for environmental damages is objective because there is no element of fault necessary for its predication. Because the mining exploitation is illegal, there has been a crime committed along with environmental damage not protected under the law and so the research will analyze the type of damage caused. The aim is best to determine whether the case involves pure damage or consecutive damage, due to improper, unregulated and prohibited use of renewable or nonrenewable natural resources without the respective permits, authorizations or licenses .
O presente artigo analisa a partir da teoria jurídica da responsabilidade, o dano antijurídico e a reparação no processo de exploração mineira aurífera ilegal vivido pelo município de Zaragoza, Buenaventura, Valle del Cauca, Colombia. De maneira especifica analisa a responsabilidade atribuível à administração pública em seus diferentes níveis. O artigo trata as duas principais correntes teóricas da responsabilidade (a objetiva e a subjetiva), reconhecendo o trânsito legislativo e jurisprudencial que se faz de uma responsabilidade centrada no elemento culpa-subjetiva, a uma responsabilidade que se norteia no fator dano, na consequência-objetiva, que é adicionada com carácter constitucional pela constituinte de 1991. A Constituição Política de 1991, em seu artigo 90 estabelece a Responsabilidade Patrimonial do Estado, sem a exigência do elemento culpa, de onde é possível deduzir que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, porque não exige o elemento culpa para sua predicação. Sendo a exploração mineira ilegal, estar-se-ia perante um dano ilícito, dano não amparado pela lei, que foi ocasionado ao meio ambiente e como tal a investigação analisará o tipo de dano de dano. Dessa forma procura-se estabelecer se estamos frente ao dano puro ou ao dano consecutivo, pelo uso dos recursos naturais renováveis ou não renováveis de forma indevida, não regulamentada, sem as permissões, autorizações ou licencias respectivas.